Termos de uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar a MARCAí, você declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A MARCAí oferece ferramentas para gestão de agenda, cadastro de agendamentos, comunicação com clientes e, conforme configuração da conta, integrações com meios de pagamento e calendários externos.

Funcionalidades, limites de plano e disponibilidade podem evoluir. Esforçamo-nos para manter o serviço estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais em sigilo e todas as atividades realizadas na sua conta;
• Informações verdadeiras e pela legalidade do uso do serviço em seu negócio;
• Dados de terceiros (por exemplo, clientes finais) que você cadastrar, em conformidade com a LGPD.

4. Planos, trial e pagamentos

Assinaturas, períodos de teste e cobranças podem ser processados por parceiros (por exemplo, Stripe), conforme exibido na área de faturamento. Ao contratar um plano, você aceita as condições de pagamento e renovação aplicáveis naquele momento.

5. Integrações de terceiros

Recursos como Google Calendar, Asaas ou outros dependem de serviços de terceiros. A ativação é opcional e está sujeita aos termos desses provedores. A MARCAí não controla indisponibilidades ou mudanças nas APIs de terceiros.

6. Uso proibido

É vedado utilizar a MARCAí para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, disseminar malware, tentar acessar contas ou sistemas sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva ou violar políticas de parceiros integrados.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdos da MARCAí são protegidos por leis aplicáveis. É concedida apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, vinculada a estes termos.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a MARCAí não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados indireta, ou danos decorrentes de uso de integrações de terceiros ou de indisponibilidade do serviço, salvo disposição legal em contrário.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência, conforme aplicável. Você pode encerrar o uso a qualquer momento; retenções legais ou técnicas podem aplicar-se a dados após o encerramento.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso no painel ou por e-mail). O uso continuado após a atualização pode constituir aceitação da nova versão, conforme permitido em lei.

11. Lei e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando aplicável pela legislação consumerista; nos demais casos, foro da sede do fornecedor, salvo norma legal em contrário.

12. Contato

Para questões sobre estes termos, utilize o e-mail de contato indicado na tela de consentimento OAuth do aplicativo no Google Cloud Console ou o canal de suporte oficial da MARCAí, quando disponível.